Foi publicada no Diário Oficial do Estado, do último dia 13 de abril, a Portaria que Outorga o direito de uso dos recursos hídricos para o Sistema de Abastecimento de Água (SSA) do Distrito de Catolezinho, que era uma das últimas pendências que existia para a conclusão do Projeto de Engenharia pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA),como também para ser dada a ordem de serviço para o início da obras. Com essa notícia, o Prefeito Moacir Andrade está se encaminhando para Salvador nesta segunda-feira (16) para agiliza resta importante ação.
O Governo Municipal não tem medido esforços para buscar a implantação do Sistema de Abastecimento de Água do distrito. “A Outorga era uma das pendências para o inicio das obras, pois até a licitação já foi realizada pela FUNASA e a Licença ambiental já tinha sido concedida”, afirmou o prefeito municipal.
De acordo com a Prefeitura, o projeto para Instalação do SAA em Catolezinho vem tramitando junto à Embasa desde meados de 2007,tendo já garantido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o investimento no valor de R$ 1.272.313,14, com a contra partida da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (SEDUR) no valor de R$141.368,13.
Para realização deste projeto, a Prefeitura Municipal de Itambé doou70% da área necessária para construção do Sistema de Abastecimento de Água. Os 30% restantes, a Embasa adquiriu de uma área particular que foi desapropriada para esta finalidade.
FONTE: Ascom/PMI
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