O GOVERNO DO ESTADO ENVIOU PROJETO DE LEI QUE LIMITA O USO DO PLANSERV A
DETERMINADAS CONSULTAS E EXAMES POR ANO.
Estabeleceu-se uma polêmica em torno do projeto de lei que limita o uso do Planserv (plano de saúde dos servidores do estado) a determinadas consultas e exames ao ano. Segundo o texto da proposta enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado, casa usuário tem o limite de anual de seis consultas, seis atendimento de emergência e dez procedimentos ou exames. A partir da sétima, o usuário pagará R$ 6 por consulta. Para exames e serviços de diagnóstico, a cota adicional a ser paga pelo usuário será de 20%, limitando o valor a R$ 10 por procedimento e R$ 30 por pessoa por mês. A regra não será
aplicada para acompanhamento pré-natal, pediátrico e programas de prevenção. Segundo o secretário de Administração do Estado, Manoel Vitório, em entrevista ao jornal A Tarde, o projeto se justifica porque 5% dos beneficiários do serviço o utilizariam de maneira abusiva. Os servidores que ganham até R$ 3.250 continuarão a pagar uma mensalidade de R$ 290, mas os que ganham acima disso passarão a contribuir com R$ 360,10, um reajuste de 24%.
Em nota divulgada à imprensa nesta quinta-feira (18), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) considera que “o governo quer restringir o acesso dos servidores à assistência médica paga pelo próprio funcionalismo” e promete realizar manifestação para que a medida não seja votada. “Nós vamos fazer um protesto dentro da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22), a partir das nove horas” afirmou ao Bahia Notícias o primeiro-coordenador do Sindicato, Rui Oliveira. Terça é a data marcada para a votação do PL pelos parlamentares. Rui afirma que já se reuniu com membros do Legislativo baiano e expôs a posição da entidade de classe. Entre os que ouviram o sindicalista estão o líder do governo Zé Neto (PT) e o comunista Álvaro Gomes. “Pretendemos conclamar também os trabalhadores de todos os setores que o Planserv atende para realizar manifestações”, assegura Rui.
Fonte: Bahia Noticias
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